O conceito de mobilidade, que vem sendo construído nas últimas décadas, encontra substância na articulação e união de políticas de transporte, circulação e acessibilidade com a política de desenvolvimento urbano. Este conceito é base para as diretrizes de uma política-síntese, cujos componentes serão a seguir tratados. Tem-se, primordialmente, como finalidade proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, de forma segura, socialmente inclusiva e
sustentável.
A Política afirma, ainda, a garantia de prioridade aos transportes coletivos e aos deslocamentos não-motorizados – a pé ou por meio de bicicletas – como parte de uma política de inclusão social e combate à pobreza urbana, sendo focalizada na população de menor renda – parcela altamente dependente dos sistemas de Transporte Coletivo Urbano – as pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção e os idosos.
Trata-se, portanto, do estabelecimento de diretrizes para uma política urbana sustentável, com foco na inclusão social e orientada para assegurar o direito de acesso à cidade à população brasileira.
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