Type
Policy and Regulations
Author
Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana
Organization
Ministério das Cidades (brazil)
Published in
2004
Submitted by
Peter Midgley, gTKP
Related theme(s)
Urban Mobility
Region
Latin America and Caribbean (LAC)
Country
Brazil

Politica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentavel

O conceito de mobilidade, que vem sendo construído nas últimas décadas, encontra substância na articulação e união de políticas de transporte, circulação e acessibilidade com a política de desenvolvimento urbano. Este conceito é base para as diretrizes de uma política-síntese, cujos componentes serão a seguir tratados. Tem-se, primordialmente, como finalidade proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, de forma segura, socialmente inclusiva e
sustentável.
A Política afirma, ainda, a garantia de prioridade aos transportes coletivos e aos deslocamentos não-motorizados – a pé ou por meio de bicicletas – como parte de uma política de inclusão social e combate à pobreza urbana, sendo focalizada na população de menor renda – parcela altamente dependente dos sistemas de Transporte Coletivo Urbano – as pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção e os idosos.
Trata-se, portanto, do estabelecimento de diretrizes para uma política urbana sustentável, com foco na inclusão social e orientada para assegurar o direito de acesso à cidade à população brasileira.

In Portuguese